DIREITO PREVIDENCIÁRIO

QUEM VAI REALIZAR O CONCURSO??

2011-12-07T16:02:00.001-02:00

Será a Fundação Carlos Chagas - FCC, logo as questões terão o modelo abcde....

QUESTÕES COMENTADAS

2011-11-14T23:24:00.001-02:00

Turma,Nos proximos dias estarei comentando questões selecionadas mas gostaria que vocês também sugerissem questões a serem comentadas.Até lá...Marcelo Caetano

EDITAL DO CONCURSO

2011-10-27T12:47:00.003-02:00

Pessoal,

Em entrevista hoje, 27/10/2011, no programa "Bom Dia Ministro", o Ministro da Previdência Social, Sr. Garibaldi Alves Filho, afirmou que o concurso será um "Presente de Natal" com a publicação do Edital no dia 23/12/2011.

Para ouvir o aúdio acesse: www.planalto.gov.br - multimídia - galaria de aúdios

Assim dará tempo para finalizar todas as matérias com tranquilidade.

Marcelo Caetano

ASSUNTO DE TV

2011-10-24T21:49:00.008-02:00

Pessoal,

Hoje estive no Jornal da Manhã da TV Bahia a discussão foi sobre o recolhimento da pessoa de família de baixa renda sem renda própria.
Essa matéria esta sendo muito comentada pois o dispositivo legal, a Lei nº 12.470, que a regulamentou foi publicada recentemente.
É um assunto que deve ser observado.

Marcelo Caetano

E O CONCURSO....

2011-10-19T15:13:00.003-02:00

Pessoal,

Finalmente saiu a autorização para o concurso do INSS e como o edital já está quase todo formatado pelo INSS, é grande a probabilidade do concurso ser realizado ainda este ano.

Vamos aos estudos...

Marcelo Caetano

NOTÍCIAS DO CONCURSO

2011-10-07T15:08:00.009-03:00

Pessoal,

Notícia de última hora!!

O INSS está concentrando esforços para que o concurso seja realizado ainda esse ano e as nomeações aconteçam no início de 2012.
O Edital está quase pronto só esperando a autorização formal e o concurso interno de remoção.

É a hora de concentrar esforços nos estudos!!

Marcelo Caetano
Direto de Maceio/Al

NOTÍCIAS DO CUNCURSO DO INSS

2011-09-13T23:37:00.002-03:00

Pessoal,

Em entrevista,a última segunda-feira, 12 de setembro de 2011, na Rádio Previdência o Ministor de Estado da Previdência Social Garibaldi Alves Filho, não só voltou a comentar sobre o concurso do INSS como disse que nos proximos dias estará soltando o edital.

Leia abaixo a entrevista do ministro

LOC/REPÓRTER: O ministro da Previdencia Social, Garibaldi Alves Filho, inaugurou na manhã desta segunda-feira mais três agências no estado do Paraná. Os cidadãos de Cambará, Andirá e Mandaguari podem agora ter acesso a todos os benefícios da Previdência Social sem precisar sair de suas cidades. Além de expandir a rede de atendimento do INSS, o governo federal também trabalha para garantir a qualidade dos serviços previdenciários nas agências, como citou o ministro durante a cerimônia de inauguração.

TEC/SONORA: ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

"A melhoria do atendimento da previdência social supõe, claro, que nós possamos ter um quadro maior de funcionários. Então nós estamos agora tendo a autorização da presidenta e vamos lançar o edital nos próximos dias para mais 2.700 funcionários, o que ainda é insuficiente e vamos buscar um maior número”.

LOC/REPÓRTER: O ministro comentou ainda sobre os desafios que a Previdência Social brasileira tem pela frente.

TEC/SONORA: Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

"O grande desafio da Previdência não é o desafio dos dias de hoje, é o desafio do futuro, porque vamos ter a inversão da curva demográfica e hoje nós temos um país de mais jovens, e amanhã, e eu quando digo amanhã é 2030, poderemos ter um país de mais velhos do que jovens. As mudanças precisam ser feitas porque o modelo que está aí, da Previdência, é um modelo de repartição, quer dizer, você dessa geração contribui para que uma outra tenha os benefícios da aposentadoria, e esse modelo precisa ter um equilíbrio previdênciário".

LOC/REPÓRTER: Além dos desafios frente ao envelhecimento da população, o ministro falou sobre outros temas que precisam ser repensados pela população e citou o exemplo das pensões por morte, já que, atualmente, com apenas uma contribuição ao INSS o segurado pode deixar a pensão para uma viúva jovem, que irá usufrui-la pelo resto da vida.

De Brasília, Natália Oliveira

COMEÇANDO TURMA NOVA

2011-09-13T23:09:00.003-03:00

Olá pessoal,

Vamos estudar e conhecer a Previdência Social brasileira.... na proxima quinta-feira, 15 de setembro de 2011, começo mais uma turma da matéria Seguridade Social no curso Ímpar do Rio Vermelho.

Aguardo vocês!!

Marcelo Caetano

REQUERIMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE

2011-09-04T11:57:00.003-03:00

Pessoal,

A publicação da Lei nº 12.470, em 31 de agosto de 2011, respondeu um dúvida que vinha perseguindo, as instituições, os emprendedores e os segurados sobre onde a empregada do Empreendedor Individual - MEI irá requerer o salário-maternidade.

Assim como a contribuinte individual, a trabalhadora avulsa, a segurada especial, a facultativa; a empregada de um MEI deverá se dirigir a uma agência da previdência social para apresentar o seu requerimento do benefício de salário-maternidade tanto pelo parto quanto pela adoção.

Tal decisão é de suma importância pois desonerar o microempreendedor da responsabilidade de arcar com a despesa do pagamento, pois mesmo sendo valor reembolsado pela previdência, para ele seria uma despesa com grande impacto no seu faturamento haja vista que ele, muito provavelmente, terá que contratar uma trabalhadora temporária para o período.

Essa alteração foi introduzida no artigo nº72, §3º da Lei 8.213/91.

As novidades são importantes para atualizar o conhecimento na matéria.

Marcelo Caetano

NOVA ALÍQUITA DO SEGURADO FACULTATIVO

2011-09-02T18:12:00.006-03:00

Pessoal,

Com a publicação da Medida Provisória nº 529 em 07 de abril de 2011 o Empreendedor Individual - MEI, cadastrado no programa (www.portaldoempreendedor.gov.br) passou a utilizar a aíquota de contribuição para a previdência social de 5% sobre um salário-mínimo.

Nas discussões para a votação da MP surgiu a proposta para que essa alíquota fosse aplicada a dona-de-casa. Com a publicação da Lei nº 12.470, em 31 de agosto de 2011 essa discussão se concretizou da seguinte forma:

1º Pode praticar a alíquota de 5%, o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda.

2º Considera-se de baixa renda, para os fins do disposto na alínea b do inciso II do § 2o deste artigo, a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos."(NR)

Essas alterações foram introduzidas no artigo 21 da Lei nº 8.212/91.

Vamos ficar de olho, essa alteração tem grande relevância no contexto social.

Marcelo Caetano

INSS X RFB

2011-08-30T22:51:00.003-03:00

Pessoal....

Muitos perguntam se o curso de Direito Previdenciário para o concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB aborda a conetúdo do cocnurso de Técnico/Analista do Seguro Social do INSS.

NÃO, com a separação da parte de financiamento e benefícios, sendo a primiera a cargo da receita federal e a segunda a cargo do INSS os últimos concurso para ambos os cargos procurou abordar apenas o assunto inerente ao cargo.

AFRFB - Lei nº 8.212/91

Cargos do INSS - Lei nº 8.213/91

Ressalto que os fundamentos da matéria, como por exemplo a Seguridade Social descrita nos artigos nº 193 a 203 da Constituição Federal, são partes comunas aos dois cartames.

A preparação é a alma da aprovação....

Marcelo Caetano

SEGURADO ESPECIAL

2011-08-24T18:47:00.006-03:00

Olá turma....

O segurado especial é o pequeno produtor rural ou o pescador artesanal que exercem sua atividade laborativa individualmente ou em regime de economia familiar em imóvel rural de até 4 módulos fiscais ou sem embarcação ou com embarcação de até 6 toneladas de arqueação bruta, respectivamente.

Essa categoria de segurado está sujeita a contribuição de 2,1% incidente sobre a receita bruta de comercialização contudo, o direito aos benefícios será garantido, apenas, com a comprovação da atividade nos moldes descritos.

O exercício de outra atividade concomitante descaracteriza o enquadramento na categoria mas apenas do membro do grupo familiar que exercer essa outra atividade não prejudicando os demais membros.

Vamos lá o concurso está próximo....

Marcelo Caetano

TABELA DE RECOLHIMENTO

2011-08-22T16:34:00.002-03:00

Pessoal.....

Esta é a nova tabela de contribuição do empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico com os valores reajustados pela Portaria Interministerial nº 407/2011, que passou a ser vigorar a partir de 1º de julho de 2011

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
(R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

até 1.107,52 8,00%
de 1.107,53 até 1.845,87 9,00%
de 1.845,88 até 3.691,74 11,00 %

Vamos ficar de olho....

Marcelo Caetano

ALTERAÇÃO DE VALORES

2011-08-22T16:11:00.002-03:00

Pessoal....

como sabido por que já estuda a matéria o salário-família e o auxílio reclusão são devidos para os dependentes de segurado de baixa renda.

E o que é essa baixa renda?? É o salário-de-contribuição(remuneração) no mês da reclusão e no caso do salário-família o valor mensal recebido.

A Portaria Interministerial nº 407/2011 aumentou, novamente no ano de 2011, o valor do salário-de-contribuição(remuneraçõ) limite para recebimento dos benefícios em questão para R$862,60.

Essa é uma pequena mudança que pode representar muito numa questão de prova.

Marcelo Caetano

DICAS E SUGESTÕES

2011-08-22T16:07:00.003-03:00

Pessoal.....

Todos querem saber qual a matéria mais importante do concurso, claro que ter conhecimento das regras da previdência social é muitíssimo importaante mas, até para conhecer essas regras, é fundamental que o candidato tenha um bom português e faça muito exercício.

Exercício de todas as instituições que já aplicaram provas da matéria ajuda a fixar o contaúdo.

Hora de intensificar os estudoes!

Marcelo Caetano

CONCURSO DO INSS

2011-08-21T22:55:00.006-03:00

Olá pessoal....

O concurso do INSS está esquentando, primeiro a autorizaçao e agora saiu a expectativa da quantidade geral de vagas. Serão 2.500 vagas divididas, sendo 2.000para o cargo de Técnico do Seguro social e 500 para Médico Perito e serão convocados 200 analistas com formação em Serviço Social, aprovados no concurso anterior.

Segundo informação do ministro Garibaldi, através do twitter, o edital deve sair até o final de setembro.

Vamos aos estudos.....as vagas terão um dono, e esse dono pode ser você!

Marcelo Caetano

CONCURSO SAI OU NÃO SAI

2011-05-08T10:22:00.004-03:00

Pessoal....

Está mais proximo a realização de concurso público para o INSS. Nas últimas semanas foi autorizada a contratação de médicos do concurso bem como a aprovação de 500 vagas para um novo concurso.
A carência e a urgência desse profissional no quadro do instituto fez com que ele abrisse as ações de novas contratação para o INSS.
As proximas serão para as áreas de Técnico do Seguro Social e quem sabe até de Análista do Seguro Social.

Então mãos a obra...estudando sempre.

marcelo caetano

RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL

2011-05-08T10:20:00.005-03:00

Pessoal,

No âmbito da aplicação do Direito Previdenciário essa votação histórica pelo Supremo não acarreta mudanças pois, já faz algum tempo que o INSS pratica a concessão da pensão por morte ou mesmo do auxílio-reclusão para companheioros do mesmo sexo com a aplicação, por analogia, das mesmas exigências da comprovação da união estável prevista pelo Código Civil Brasileiro.

marcelo caetano

ALTERAÇÃO NAS REGRAS DA PENSÃO POR MORTE

2011-04-28T19:55:00.002-03:00

turma vai uma novidade!!

Circula na imprensa informação, confirmada pelo Ministro da Previdência Social, de que existe um movimento para a mudança das regras do benefício de Pensão por morte.

Declaração atribuída ao ministro da previdência, Garibaldi Alves, dão conta de que a proposta leva em consideração a “frouxidão” na concessão e manutenção do benefício brasileiro em relação a outros países, o que levaria a um problema financeiro futuro ao sistema.

As mudanças propostas são:

1)impor período mínimo de contribuição;
2)obrigar o dependente a provar que não pode se sustentar sozinho;
3)definir limite de tempo para que viúvas jovens recebam os valores;
4)proibir o acúmulo da pensão com outro benefício; e
5)limitar a liberação da pensão integral para casos específicos

Mas até agora são apenas especulações o que vale é o que esta vigente.

Vamos acompanhar....

marcelo caetano

CARÊNCIA & A TABELA PROGRASSIVA

2011-04-20T12:30:00.005-03:00

Olá turma,

Com a publicação da Lei nº 8.213, em 24 de julho de 1991, as aposentarorias por idade, tempo de contribuição e especial passam a cobrar a carência de 180 contribuições (cerca de 15 anos), contudo, considerando a expectativa de direito e como a regra anterior cobrava a carência de 60 contribuições foi criada um TABELA PROGRESSIVA, para que o novo período de carência fosse introduzido aos poucos.

A tabela vigorou de 1990, exigindo uma carência de 60 contribuições até 2010, que exigia uma carência de 174 contribuições e está expressa no artigo 182 do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999 com a exigência dos seguintes critérios:

I - aplicação para os filiados até 24\07\1991 (véspera da lei);

II - acrescimo de 6 contribuições a cada ano;

III - o ano considerado é o que o requerente completa o requisito de idade, tempo ou tempo especial.

Ex.: Filiação anterior a 24\07\1991
65\60 anos em 2003
Carência exigida: 132 contribuições (meses)

RESUMO DA ÓPERA: Para os filiados em data posterior a 24\07\1991 a carência exigida será de 180 contribuições independente do ano em que completar os requisitos para a aposentadoria pleiteada e, a partir do ano de 2011 para todos os segurados, independente da filiação antes ou depois da Lei nº 8.231\91, a carência é de 180 contribuições.

Vamos, vamos..que o concurso está chegando.

marcelo caetano

DESMITIFICANDO PENSÃO DA FILHA SOLTEIRA

2011-04-20T12:14:00.004-03:00

Olá turma....

Sempre sou questionado quando e como a filha solteira seria beneficiária de pensão pela morte do pai.

Essa dúvida ficou no imaginário coletivo pois o Decreto 35.448, de 1º de maio de 1954, no seu Artigo 12 dizia:

Art 12. Consideram-se dependentes do segurado, para efeitos deste Regulamento:

I - a esposa, o marido inválido, os filhos de qualquer condição, quando inválidos ou menores de 18 (dezoito) anos, e as filhas solteiras de qualquer condição, quando inválidas ou menores de 21 (vinte e um) anos;
........................................

Dessa forma naquela época as filhas, que na data do óbito, reunirão os requisitos necessários descritos, recebiam a pensão por morte até que se casassem.

Com as novas deliberações do sistema de Previdência Brasileiro esse decreto foi revogado e o novo direito poaitivo passou a se reportar aos filhos da seguinte forma:

.....

"o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválidos."....

Sendo que as situações opostas, ocorridas antes ou depois do óbito, retiram o filho da condição de beneficiário.

Essa nova regar vale para todos os filhos independente do sexo.

Contudo ainda hoje podem existir filhas, que tiveram o direito à época e mantem o recebimento do benefício pois o motivo de cessação seria o CASAMENTO, ato civil complexo. Não sendo motivo para a descaracterização o estabelecimento de UNIÃO ESTÁVEL, ou emprego.

RESUMO DA ÓPERA: Quem teve direito teve, quem é amparado pelo nova legislação fica limitada aos 21 (vinte e um) anos.

Vamos em frente tirando dúvidas...

marcelo caetano

REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

2011-04-12T21:59:00.000-03:00

Olá turma!!

Com a publicação no Diário Oficial, em 08/04/2011 da Medida Provisória nº 529, de 7 de abril de 2011, a alíquota da contribuição previdenciária do Empreendedor Individual, foi reduzida de 11% para 5%.

Essa redução tem validade a partir de mais/2011, que tem vencimento até 06/2011 assim, a partir desta competência a contribuição que hoje é de R$ 59,95 (11%) será reduzida para R$ 27,25 (5%)*.

Em entrevista concedida a imprensa a presidente Dilma Russef disse que a medida foi tomada pois o Empreendedor Individual no ano de 2010 teve um papel fundamental na diminuição do déficit da Previdência Social e essa medida tem o objetivo de tornar ainda mais acessível a contribuição previdenciária para essa categoria de segurado.

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: Trabalhador que exerce atividade de comércio e/ou serviço e efetuou esse cadastro no Portal do empreendedor (WWW.portaldoempreendedor.gov.br). A lista completa das atividades pode ser acessada no site.

Vamos ficar de olho em alterações importantes até a saída do Edital....

Marcelo Caetano

*Valores calculados com base no salário-mínimo vigente de R$545,00.

ESCLARECENDO UM QUESTIONAMENTO

2011-03-24T20:55:00.003-03:00

Olá galera....

Na postagem do dia 05/02/2011sobre pensão por morte, onde descrevo sobre o cadastramento dos beneficiário anônimo pergunta se há algum embasamento para a tal divisão que citei.

COMENTÁRIO: A Lei nº 8.213/91 descreve no seu artigo nº 16 os beneficiário do Regime Geral na condição de dependentes do segurado e no inciso I cita o cônjuge, o companheiro e o filho este quando não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido. Logo essas pessoas são dependentes do segurado e quando do recebimento de um benefício todas necessitam ser apresentados ao INSS para que esse os reconheça e assegure o direito individual de cada um. O fato da mãe, por exemplo receber todo o benefício no banco deve-se a sua condição de representante dos filhos menores de 16 anos.

marcelo caetano

REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO

2011-03-24T20:47:00.003-03:00

Olá galarea.....

Batido o martelo......os benefícios com renda mensal superior a um salário mínimo não sofrerão nenhum reajuste com base no novo valor desse salário vigente a partir de 1º de março de 2011.

LEGALIDADE DESSA DECISÃO: O artigo 7º da Constituição Federal no seu inciso IV, assim descreve:

- salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

marcelo caetano

PROJETO COMPARTILHAR - OUTRA DÚVIIDA

2011-03-24T20:30:00.002-03:00

Galara a dúvida que chegou hoje foi a seguinte....

SITUAÇÃO PROPOSTA: Uma pessoa que hoje conta com certa idade, digamos 50 anos, e se aposentou por invalidez devido a sua incapacidade permanente e ireversível. Passados mais de 10 anos, esta pessoa estaria sujeita a revisão bienal deste benefício? E indo mais além, neste caso, a pessoa até recuperou parcialmente de sua capacidade, ela correria o risco de perder o benefício de aposentadoriapor invalidez?

COMENTÁRIO: Se esse beneficiário passou por revisões bienais sucessivas ao longo desse período, sim ele pode passar por uma nova avaliação pericial. Valendo ressaltar que a análise e o parecer do medico perito vai levar em conta a idade e o tempo em benefício. Não que esses fatores, por si só, sejam determinantes para a continuidade do benefício.

Na parte do Direito Previdenciário que rege a revisão da aposentadoria por invalidez não há restrição de tempo em benefício, idade ou mesmo demissão por parte da empresa no curso do benefício. Contudo, considerando as regas de decadência caso a previdência deixe de convocar o segurado e esse tempo supere os dez anos ela não mais terá poder de rever o ato.

Marcelo Caetano

PROJETO COMPARTILHAR I

2011-03-23T22:30:00.003-03:00

Olá galera, vejam uma dúvida que recebi por e-mail.

Mensagem: trabalho para o governo do estado da Bahia como REDA* e recentemente adquiri um problema de saúde que está me impedindo de trabalhar. Caso eu não consiga mais trabalhar, posso entrar com algum pedido de afastamento? Inclusive é retirado um valor do meu salário para o INSS. Obrigado pela atenção.

Resposta: O (a) segurado (a) em questão é ampardo (a) pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS), na cetegoria de Empregado, pois não possui um cargo efetivo, com aprovação em concurso público, no estado da Bahia. Dessa forma deverá apresentar junto ao empregador (estado) o atestado médico de afastamento. Sendo esse superior a 15 dias, a partir do 16º dia deverá procurar o INSS (135 ou www.previdencia.gov.br) para agendar uma perícia médica.
A partir da decisão do médico entrará em gozo de auxílio-doença.

* REDA - Regime Especial de Direito Administrativo.

Vamos estudando.....

marcelo caetano

NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO

2011-03-03T20:11:00.002-03:00

Olá turma......

Já esta em vigor, desde 1º de março, o novo valor do salário mínimo de R$545,00.
Com esse novo valor apenas os benefícios da previdência social com renda mensal referente a um salário mínimo serão reajustados, os demias, por enquanto, estão sujeitos ao reajuste que foi publicado em janeiro.

Vamos estudando, em....

marcelo caetano

MAIS SOCIALIZAÇÃO DE DÚVIDAS

2011-02-24T18:10:00.003-03:00

Ola turma....mais uma

PERGUNTA: Professor, depois de concedida a pensão do filho se ele se emancipar a pensão é cancelada? Se sim, como a previdência vai saber?

RESPONDENDO: Sim, a emancipação,evento entre os 16 e 18 anos, se ocorrer o INSS tem que ser comunicado para cessar o benefício. Essa comunicação dee ser realizada pelorecebedor ou seu representante.

Vale lembrar que a própria sociedade é responsável pela previdencia.social.

Abraço,

marcelo caetano

SOCIALIZANDO DÚVIDAS

2011-02-23T19:54:00.002-03:00

Olá Turma...segue uma dúvida para que todos possam refletir.

PERGUNTA: Quanto a aposentadoria por idade, a forma de cálculo da renda mensal eu não entendi. Fala-se em 70% de salário - de - contribuição mais 1% a cada grupo de 12 contribuições até completar no total 30% que somado aos 70% dá uma porcentagem total de 100%.
Como 12 contribuições equivale a 1 ano e é igual a 1%. Para o requerente completar os 30% que faltam para fechar 100% teria que contribuir durante 30 anos uma vez que a cada 1 ano = 1%; 30 anos = 30% (30 + 70 = 100%).
A carência da aposentadoria por idade é de 15 anos e a pessoa tem que trabalhar por mais de 30 anos para ter a sua renda mensal igual a 100%?

RESPOSTA: Observo uma certa confusão no final da análise do aluno.
Com 180 contribuições (15 anos ) e 65/60 anos de idade a pessoa poderá se aposentar por idade mas para que um segurado tenha 100% de rende mensal, teria que ter 30 anos de contribuição e não mais 30 anos alem dos 15 como concluido.Vamos em frente....boa sorte!!

marcelo caetano

SUSPENSÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS

2011-02-11T21:05:00.003-03:00

Olá turma,

O governo anunciou que por causa de cortes no orçamento concursos públicos estão suspensos até ordem contrária.
A última vez que isso aconteceu a ordem em contrário veio mais rápido do que se imaginou e a turma que se manteve tranquila e com a mesma rotina de estudos se deu melhor do que aqueles que, diante do anúncio, desanimaram.

Com relação ao INSS estudos mostram que o déficit de funcionários com o grande número de aposentadorieas de servidores do órgão chega a 63% do quadro mínimo necessário para o funcionamento regular da autarquia.

Assim, a probabilidade do INSS está inserido nas excessões previstas pela Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, é muito forte.

É sempre bom lembrar que concurso público é um projeto, no mínimo, de médio prazo assim, desanimar não é a melhor solução.

Vamos em frente, estudando na mesma rotina de sempre.

marcelo caetano

METRÓPOLE TV

2011-02-09T20:17:00.005-03:00

Turma

Copie o link completo abaixo e cole no internet explorer para assistir um vídeo na Metrópole TV sobre aposentadoria.

http://www.metropoletv.com.br/?id=VG1wTk13PT0=&/METROPOLE+SERVICO+MARCELO+CAETANO+TIRA+DUVIDAS+SOBRE+APOSENTADORIA/

marcelo caetano

PENSÃO POR MORTE

2011-02-05T11:38:00.003-03:00

Turma,

Um questionamento que tem sido muito comum é se apenas depois da morte da mãe(viuva) é que a pensão passa para o(s) filho(s).

O correto é que no requerimento inicial do benefício de pensão por morte, todos os beneficiários sejam apresentados ao INSS ou seja, a viuva e os filhos menores de 21 anos, não emancipado ou inválidos.

O benefício é concedido por cotas e cada dependente reconhecido pela previdência social é titular de uma cota parte.

Muitos confundem pelo fato de a mãe ir ao banco receber todas as cotas, sendo que isso se da pelo fato de ela ser a representante legal dos filhos menores.

Atenção: O filho a partir dos 16 anos poderá receber a sua cota parte, mesmo que a mãe venha recebendo, basta pedir o desmembramento do pagamento.

Vamos tirando dúvidas.

marcelo caetano

ULTIMAS NOTÍCIAS

2011-02-05T11:36:00.001-03:00

Começando turma nova para o concurso do INSS.
Galera, boa sorte e o que precisar pode contar comigo, estou aqui para lhes ajudar.

marcelo caetano

COMPARTILHANDO DÚVIDA II

2011-01-20T12:00:00.004-03:00

Olá galera!!

Seguem alguns questionamentos que foram passadas por alunos, vamos compartilhar:

1)O que é ter qualidade de segurado? É só ter a apenas contribuído?

RESPOSTA: Ter qualidade é esta filiado; regularmente escrito e consequetemente contribuindo. Vale salientar que apos o encerramento da atividade (demissão, baixa de inscrição de contribuinte individual) inicia o chamado "período de graça", quando o segurado ainda mantem a qualidade qualidade independente de contribuição.

2)A Anterioridade Nonagesimal/Mitigada. As contribuições da Seguridade Social são excluídas desse principio, como funciona? Quando uma lei é publicada, entra em vigor no mesmo mês ou há um lapso temporal?

RESPOSTA: As contribuições previdenciárias estão sujeitas a noventena também, conhecida como sendo a anterioridade nonagesimal ou mitigada assim, elas so podem ser cobradas noventa dias apos a data da publicação da lei que as houver instituido ou modificado. Como estão fora da anterioridade do exercício poderão ser cobradas no mesmo exercício de sua criação, bastando que contados noventa dias ainda estejamos no dentro do mesmo. No caso do prazdo de noventa dias estrapolar o execrício ele será mantido, não sendo apicada em hipotese a anterioridade do exercício que permite a cobrança no primeiro dia do exercício seguinte.

Exemplo 1:
Data da publicação: 15/07/X1
Vencimento dos noventa dias: 15/10/X1

Exemplo 2:
Data da publicação: 20/11/X1
Vencimento dos noventa dias: 20/02/X2

3) Todo aquele que exercer concomitantemente mais de uma atividade, como funciona essa aposentadoria?

RESPOSTA: Da mesma forma, terá direito a uma aposentadoria unica.

4) Por que e quando há a dilatação do "período de graça"?

RESPOSTA: A primeira dilatação é quando o segurado tem mais de 120 contribuições sem interrupção que acarrete a perda situação em que o prazo do período de graça é de 24 meses. A outra hipotese é quando o segurado se inscreve no orgão proprio do Ministerio do Trabalho, assim tanto o prazo de 12 meses quanto o de 24 meses é acrescido de mais 12.

Vamos estudando e tirando todas as dúvidas....

marcelo C.

ALGUMAS ATUALIZAÇÕES

2011-01-05T08:53:00.002-03:00

A proposta do reajuste do salário-mínimo e dos benefícios previdenciários para o dia 1º, acarreta alteração de alguns valores praticados no âmbito da Previdência Social.
Em portaria conjunta do Ministro da Previdência e Fazenda, publicada no dia 03/01/2011, os valores ficaram assim:

Piso da Previência: R$540,00Considerando que nenhum benefício que substitua a remuneração poderá ter valor inferior ao salário-mínimo.

Baixa Renda: R$862,11Considerando que conforma artigo nº 201 da Constituição Federal o salário-família e o auxílio-reclusão são devidos a dependentes de segurado de baixa renda.

Cotas do Salário-família
remuneração até 573,58: R$29,41
renuneração entre 573,58 e 862,11: R$20,73

Tabela de Contribuição para EMPREGADO/EMPREGADO DOMÉSTICOQTRABALHADOR AVULSO

até 1.106,90 8%
entre 1.106,91 e 1.844,83 9%
entre 1.844,84 e 3.689,66 11%

Considerando que os trabalhadores estão sujeitos a limite máximo de contribuição (teto previdenciário), esse teto passa para: R$3.689,66

Valor da CONTRIBUIÇÃO no Plano Simplificado: R$59,40 (a partir da competência 01/11)
Considerando que o recolhimento no plano representa 11% do valor do salário-mínimo.

Vamos ficar de olho, pois esses valores ainda podem mudar, tudo depende da votação no Congresso Nacional.

marcelo C.

ENTRANDO EM RECESSO

2010-12-21T13:19:00.004-03:00

Olá pessoal!!

Estamos entrando no recesso das festas de fim de ano!!
Vamos aproveitar, comer muito, beber moderadamente, sorrir bastante e lembrar sempre que a batalha continua e que após ou mesmo durante os festejos estamos nos preparando para um salto em nossas vidas e ainda que a luta pareça grande não podemos nos intimidar com esse tamanho.

Um Natal repleto de alegrias e um Ano Novo numa lista de aprovados.

1 Abraço,

marcelo C.

COMPARTILHANDO DÚVIDAS

2010-12-14T23:27:00.003-03:00

Seguem algumas questões que foram passadas por alguns alunos, vamos compartilhar:

marcelo C.

Questão 79/ ---O valor da pensão por morte será de cem por cento o valor do salário de benefício que deu origem a aposentadoria quando o segurado falecer nesta condição.
Coloquei verdadeiro,porém o gabarito é falso.Pq???

RESPOSTA: Conforme definição o valor da pensão será de 100% DO VALOR DA APOSENTADORIA e não do salário-de-benefício.

Questão 82/---Caso um indivíduo aposentado por idade,pelo RGPS,voltasse a trabalhar e a contribuir regularmente para a previdência social,então, quando interrompesse essa nova atividade,não teria direito ao recebimento de nenhum outro benefício relativo às contribuições que pagou desde que retornou À atividade.
Coloquei errado,pois não existe o salário maternidade para a aposentada que volte???A questão diz nenhum benefício.O gabarito diz que é verdadeiro.

RESPOSTA: Como discutimos em sala o salário maternidade é uma excessão à regra. Para a questão ser verdadeira, teria que ser elucidativa neste ponto: a) o salário maternidade é só para mulher (segurada) sendo necessário portanto essa citação para que a questão esteja correta.

Questão 133/---É vedada a adoção,pela previdência social oficial,de critérios diferenciados para a concessãode aposentadorias aos beneficiários.
De regra é vedada,mas há excessões.Este texto faz uma afirmativa.Coloquei a resposta como falso e o gabarito diz ser certa.

RESPOSTA: Como você mesmo disse, a afirmativa é verdadeira os outros casos são excessões.

Questão 134/ ---Todos os salários de contribuição considerados para cálculo de benefícios da previdência social oficial devem ser atualizados por índices reais de correção monetária,mesmo diverso dos previstos na lei ordinária.
Isso é possível???Achei que estava errado,porém o gabarito estava certo.

RESPOSTA: Isso é uma hiotese levantada pela questão, ela que elucidar que caso o indice previsto na lei seja extinto deveré ser utilizado algum outro até que seja publicada uma nova, isto está relacionado com hierarquia de normas. Extinguindo um indice, poderá ser baixado um decreto para utilização de algum outro até que nova lei seja publicada.

Questão 150/ ---Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário minimo.
Como pode ser nenhum,se existe a excessão do auxílio doença??O gabarito diz que a questão é verdadeira.

RESPOSTA: Como você mesmo disse o auxílio doeñça é uma excessão. A quastão teria que dizer que o requerente tem dois empregos de atividades diferentes e que a incapacidade foi apenas para uma. Dessa forma surge a "hipotese" pois a norma ainda diz que a soma do salário com o valor do benefício tem que ser superior ao valor do salário mínimo.

Questão 156/ --- Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural,definido no regulamento,sem vinculo empregatício, a diversas empresas,ésegurado obrigatório da PS em que categoria.
Gabarito diz ser trabalhador avulso,a resposta mais completa nesta questão não seria contrib individual??

RESPOSTA: Como discutido em sala a expressão DEFINIDO EM REGULAMENTO, diz respeito ao trabalhador avulso. Fizems até uma questa dessa na lista 1 dos exercicios de sala.

Questão 188/ ---Os benefícios da lei infortunística independem daqueles previstos do sistema da previdência social,excetuando-se os decorrentes do mesmo fato.
Não respondi esta questão,achei meio confusa.O senhor pode dar algum exemplo,ou clarear as idéias??

RESPOSTA: em uma situação infortuna poderá ser criado um benefício. Exemplificando: existe o benefício para o pessoal que foi vitima da hemodialise em Caruaru.

Questão 186/ ----Se, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-acidente,vigorava dispositivo legal que lhe concedia tal direito,a sua situação não pode ser alterada em face de edição de legislação posterior.
Uma lei posterior pode alterar um benefício cedido no período que vigorava outra lei??Gabarito diz que a questão esta errada.

RESPOSTA: a questão fala em esteve.....não esta mais, e ela que saber se só pelo fato de em alguma vez ele ter tido um benefício ele ficaria com direito adquirdo.

REGRAS DE ACUMULAÇÃO

2010-11-30T22:43:00.003-03:00

Os benefícios previdenciários tem por objetivo, em regra, garantir a remuneração do trabalhador no momento em que este está afastado do mercado de trabalho.
Para tanto o valor do benefício é calculado levando-se em consideração o total do salário-de-contribuição do trabalhador em cada mês considerado para o cálculo, assim, se este tem dois empregos, por exemplo, até o limite máximo do salário-de-contribuição, os salários (remunerações) de ambos serão somados.
Dessa forma afasta-se a idéia de o segurado receber dois benefícios: duas aposentadoiras ou aposentadoria e auxílio-doença ou ainda auxílio-doença e salário-maternidade.
Com a existência de um desses benefícios o direito previdenciário já esta fazendo a sua obrigação de substituit a remuneração do trabalhador nos momentos em que ele for acionado.

Fique de olho pois as provas gostam de perguntar sobre acumulação.

marcelo C.

UMA PAUSA PARA REFLETIR

2010-10-31T09:12:00.002-03:00

Hoje é dia de decidir o rumo que será tomado nos proximos quatro anos do país, a Eleição é o momento que a população tem para expressar as suas vontades.
Vamos hoje dar uma pausinha nos estudos e votar com consciência, pretendentes a um cargo público tem que saber votar, em.

Depois de votar retornar imediatamente aos estudo.

m. Caetano

PENSÃO PARA DUAS COMPANHEIRAS

2010-09-08T22:24:00.002-03:00

O INSS não esta mais praticando a concessão de pensão por morte para duas ou mais companheiras.
Como forma de se adequar ao Direito Civil que não adimite a bigamia e considera unisão estável a vida social, o Direito Previdenciário, no seu processo administrativo, deixa de enxergar a possibilidade de duas companheiras dividirem a pensão deixada pelo falecido, sendo paga a que comprovar a união estável.

FICA A PERGUNTA: E se as duas comprovarem??

O processo administrativo prevideniário não tem precedente para duas, assim caso seja comprovado por ambas, a que se sair melhor vai levar o benefício ou seja, a que apresentar provas mais contundentes da vida em comum.

Mudança de rito processual....

marcelo C.

COMPANHEIRO HOMOSEXUAL- PENSÃO

2010-09-06T18:00:00.005-03:00

O Regime Geral de Previdência Social - RGPS, por força de uma Ação Civil Pública reconhece o dreito à pensão por morte do companheiro homosexual desde 2002 com efeitos retroativos para óbitos ocorridos a partir de 04/1991, data de vigência das novar regras previdenciárias aprovadas na Carta de 1988.
Para tanto o companheiro deverá apresentar no mínimo três provas da convivência em comum descritas na lei nº 8.213/91, nos mesmos moldes da relação heterosexual.
Uma das provas previstas na lei é a declaração do Imposto de Renda, como a Receita Federal do Brasil - RFB passou a admitir a inclusão do companheiro ou companheira homosexual para o ano base 2009, o propenso pensionista ganha a possibilidade de ter mais uma prova a seu favor no momento do requerimento da pensão por morte junto ao INSS.

O que foi aprovado na última semana diz respeito aos Regimes Próprios -RPPS, que engloba os servidores públioc de cargo efetivo, e que também, passam a reconhecer o direito a pensão (vitalícia) por morte para o companheiro(a) homosexual.

Vamos apimorando o conhecimento....novas informações podems ser fundamentais!

marcelo C.

ENQUADRAMENTO DO PRESIDIÁRIO

2010-08-19T03:26:00.003-03:00

Desde dezembro/2009 a pessoa recolhida a prisão, em regime fechado ou semi-aberto e, nesta condição, que preste serviço a uma ou mais empresas com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim ou exerça atividade artesanal por conta própria, por força da publicação do Decreto nº 7.054, de 28 de dezembro de 2009, passou a ser enquadrado junto a Previdência Social na condição de segurado FACULTATIVO.

Assim a partir da competência 01/2010 a pessoa nessa condição não tem obrigatoriedade de contribuir para a previdência mesmo recebendo "remuneração" pelo seu trabalho.

DISCUSSÃO: Muitos discutem se essa decisão não abre precedentes para que outros trabalhadores cobrem o enquadramento facultativo contudo, basta lembrar que, no geral, os programas de atividade remunerada para presidiários são excassos e ainda, quando intermediados pelo agente, via de regra, remuneram com valores inferiores ao do salário mínimo.
Como o Direito Previdenciário cobra do Conteibuinte Individual, enquadramento anterior do presidiário, recolhimentos mensais tendo como base de cálculo, no mínimo um salário mínimo vigente, essa obrigatoriedade acabava por não ser cumprida e a esperada proteção não se concretizava.
Dessa forma a proposta do Decreto se legitima posto que a previdência faz parte de uma rede social sendo também, um elemento fundamental para a resocialização daqueles que cometem algum delito, cumprem sua pena e retornam ao convivio social.
Considerando ainda que a inscrição na condição de segurado facultativo é um ato volitivo, a simples permissão de decidir contribuir ou não já produz efeitos sociais significativos.

Vale ressaltar que caso seja realizada uma inscrição como facultativo o recolhimento mensal deverá ter como base de cálculo, no mínimo, um salário mínimo vigente, a grande diferença é que o contribuinte não estando obrigado não fica em débito por eventuais competências não recolhidas.

marcelo C.

ENTENDENDO O REAJUSTE 2010 N 3

2010-08-19T03:18:00.003-03:00

Para finalizar vamos a um exemplo prático.....

Data de início da aposentadoria: 08/2007
Renda da aposentadoria em 12/2009: $1.500,00

PERCENTUAL: 6,14%

Nova renda a partir de 01/2010: $1.592,10

PERCENTUAL APROVADO E CONVERTIDO EM LEI: 7,72

Nova renda a partir de 01/2010: $1.615,80

Considerando que esse novo valor vale a partir de 01/2010 e que só foi aprovado no mês de junho/2010 esse aposentado tem um diferença a receber.

marcelo C.

VAMOS FALAR DO ADIANTAMENTO DO 13º

2010-08-17T21:09:00.002-03:00

Vejamos a história do adiantamento do 13º salário....

Embasado no Direito do Trabalho que permite o pagamento do 13º salário em parcelas, sendo a última obrigatoriamente até o dia 20/12 a Previdência Social vem praticando essa sistemática e no ano de 2010 não será diferente.

O Decreto nº 7.264, de 12 de agosto de 2010 autoriza o pagamento do abono anual dos benefícios previdenciários em duas parcelas sendo a primeira de até 50% do valor do benefício correspondente no mês de agosto.

ENTENDENDO: Até 50%

O Direito do Trabalho define o pagamento do 13º salário como sendo em cotas mensais que são pagas a medida que o trabalhador tem contrato de trabalho a partir de quinze dias no mês, assim para definir o valor a ser pago o INSS vai levar como parâmetro a data de início e/ou da cessação do beneficio.

Exemplificando:

APOSENTADORIAS

Iniciada em 12/2009 valor do adiantamento 50%

Iniciada em 20/02/2010 valor do adiantamento 40%
Como o segurado não terá direito ao recebimento integral do 13º salário posto que o benefício teve início depois do dia 15 de fevereiro o valor recebido corresponde a metade de 10/12.

AUXÍLIO DOENÇA

Iniciado em 12/2009 / Cessação em 20/12/2010 valor do adiantamento 50%
Caso tenha havido alguma alta médica durante o exercício 2010 valores recebidos serão descontados.

Iniciado em 20/02/2010 / Cessação em 25/10/2010 valor do adiantamento 30%
Como o segurado não terá direito ao recebimento integral do 13º salário posto que o benefício teve início depois do dia 15 de fevereiro e encerramento em outubro o valor recebido corresponde a metade de 8/12.

marcelo C.

ENTENDENDO O REAJUSTE 2010 - N 2

2010-08-16T22:19:00.005-03:00

Continuando.....

O reajuste tem o objetivo de preservar o valor do benefício e não necessariamente agregar valor assim, para evitar a desigualdade os desiguais são tratados de forma desigual ou seja, tanto o percentual anterior (6,14%) quanto o definido pelo congresso de 7,72% só será praticado sobre os benefícios mantidos até janeiro/2009.

Os segurados que entraram em benefício ao longo de 2009 terão seus reajustes pro rata ou seja, o percentual praticado levará em conta a distência entre o mês que iniciou o benefício e o mês do reajuste (janeiro/2010), respeitando uma tabela predefinida na lei.

Esse é mais um detalhe com uma certa complexidade por isso fica meio que esquecido e muitos segurados não entendem o por que da conta que ele faz não ser igual a que vem no contra-cheque.

marcelo C.

ENTENDENDO O REAJUSTE 2010 - N 1

2010-08-14T00:04:00.004-03:00

Olá você!!

A definição recente do reajuste de 7,72% para os que recebem benefício previdenciário gerou uma série de dúvidas, tanto para os que recebem quanto para os que discutem a matéria. Neste texto vamos procurar elucidas alguns pontos

PRIMEIRO: Em dezembro de 2009 foi editada uma Medida Provisória pelo Executivo fixando em 6,14% os reajuste que seria concedido a partir de 1/01/2010 para os benefícios mantidos até dezembro/2010.

DISCUSSÃO: Esse percentual não estava pacificado entre o Executivo e o Legislativo, mas como era necessário aplicar um reajuste e, como a MP tem força de lei, os benefícios foram reajustado em janeiro/2010, aplicando-se o percentual nela previsto.

SEGUNDO: A Medida Provisória carece de votação e a discussão sobre o percentual a ser aplicado só foi concluida no meio de 2010 com a aprovação pelo, sem veto do Presidente da República. Dessa forma os benefícios previdenciários ficaram sujeitos a um reajuste de 7,72%.

DISCUSSÃO: Esse reajuste que vale a partir de janeiro/2010 não será somado ao outro percentual anteriormente publicado na MP. Como já tinha sido aplicado 6,14% os beneficiários só terão de acréscimo no seu benefício a diferença entre os dois percentuais.

TERCEIRO: Como a Constituição Federal garante que nenhum benefício que substitua a remuneração do trabalhador tenha valor inferior ao do salário mínimo, os benefícios que em dezembro/2009 tinha valor do salário mínimo vigente naquele mês foram reajustados para o novo valor vigente.

DISCUSSÃO:em regra, os beneficiário que recebem R$510,00 não terão nenhum acréscimo no valor do seu benefício.
Por hora vamos ficando por aqui, mas o assunto continua na proxima postagem.

marcelo C.

SEMPRE É HORA DE RECOMEÇAR

2010-08-13T23:56:00.003-03:00

Olá você!!

Estamos de volta com toda a força para levantar e mediar discussões sobre o Direito Previdenciário.
Visando dar mais agilidade as discussões sobre o tema vamos focar os textos nas discussões cotidianas do direito apontando a construção positiva e a discussão doutrinária.

Estamos esperando você com suas críticas, sugestões de pauta e dúvidas.

Abraços,

marcelo C.

NOTÍCIAS SOBRE O CONCURSO

2010-05-05T22:04:00.004-03:00

O Ministro da Previdência Social recebe representantes da ANASPS.

A ANASPS - Associação Nacional do Servidores da Previdência Social, publicou em seu informativo on line (www.anasps.org.br) o seguinte posicionamento do ministro quando perguntado sobre o concurso para o INSS.

Resposta do ministro: vai deixar pronto um novo concurso não só para reposição dos quadros, como para permitir o funcionamento das 720 novas agências que estão sendo implantadas em todo o país. O novo concurso terá um ponto de qualificação, com exigência de nível superior. Neste momento e depois de muita negociação estão sendo chamados mil servidores de concurso remanescente

Embora não tenha especificado o número de vagas temos ai uma manifestação que faltava a respeito da realização do tão esperado concurso para o INSS.

É hora de arregaçãr as mangas e queimas as pestanas nos estudos....

MC

SERÁ O FIM DO FAMIGERADO FATOR PREVIDENCIÁRIO??

2010-05-05T21:10:00.003-03:00

A Camara dos Deputados aprvou, com uma votação histórica, o fim do Fator Previdenciário.

Desde 11/1999 o fator é utilizado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição e vem representando uma perda individual para o trabalhador de cerca de 30%, pois a expectativa de vida do brasileiro vem subindo significativamente nessa última década.

Se confirmado o fim do fator será um ganho para o trabalhador mas, talvez represente uma perda para o sistema pois a economia que foi feita de 2000 a 2008 foi de cerca de $10 bi.

Mas será que o trabalhador individualmente é quem tem que pagar essa conta??

Essa discussão ainda não acaba por aqui pois caso seja aporvado pelo Senado o governdo diz que veta.

Vamos aguardar os proximos acontecimentos!!

MC

A NOVELA DO REAJUSTE/2010

2010-05-04T23:01:00.002-03:00

Um notícia menos acadêmica/doutrinária e mais prática.......

É que hoje a Camara dos Deputados aprovou um reajuste, para quem ganha mais de um salário-mínimo, de 7,7% que é diferente do negociado pelo governo, faltando apenas a votação do destaque - o fator previdenciário - logo que essa matéria seja votada o projeto será encaminhado para o Senado contudo o ministro do Planejamento afirma que se o aumento for exorbitante será vetado pelo presidente Lula.

Agora é esperar para vê se esse percentual será considerado.

MC

O FILHO É DEPENDENTE ATÉ QUANDO?

2010-05-02T21:52:00.002-03:00

Essa dúvida ainda pesiste quase vinte anos após a publicação da primeira lei reguladora da Previdência Social depois da nova Carta de 1988.
Vamos esclarecer.......
Bem, o filho, homem ou mulher só é dependente dos pais para fins de pensão por morte e/ou auxílio-reclusão até completar vinte e um anos de idade.
Esse limite deve ser observado antes ou depois do recebimento dos benefícios. Assim, na data do óbito o benefício só tem início, para o(s) filho(s) se este for menor de vinte e um anos e para o filho que esta recebendo o beneício vai cessar quando ele completar vinte e um anos.

Chamo atenção ainda para o fato de que fazer curso de nível superior até os vinte e quatro anos não está amparado pela lei para a permanência do filho, na condição de dependente.

Vamos aprimorando os conhecimentos....

MC

CONGRESSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

2010-04-30T13:01:00.002-03:00

Ontem (29/04) e hoje (30/04) esta acontecendo no Hotel Pestana Salvador o II Congresso de Direito Previdenciário organizado pelo IPEA - Instituto de Advogados em Previdência Social.
Os trabalhos estão correndo dentro do cronograma planejado e a disseminação do conhecimento esta muito proveitosa.
Parabéns aos organizadores e palestrantes.

Aumentando o conhecimento.............
MC

PÓS GRADUAÇÃO

2010-04-28T23:58:00.002-03:00

Recentemente comecei a ministrar aulas no curso de pós-graduação em Politica e Direito Previdenciário mantido pela UNIME/Salvador, na sua unidade que fica situada à avenida paralela.
Estamos discutindo sobre Regimes Próprios de Previdência Social, a turma esta muito interessada e com um nível de conhecimento incrível.
Nas proximas aulas as discussões vão avançar e todos deveremos colher bons frutos.

Vamos adiante....

MC

VAI TER CONCURSO PARA O INSS

2010-04-28T23:44:00.004-03:00

As notícias estão por todos os lados. A especulação corre a solta. A Folha Dirigida publicou recentemente matéria falando sobre fases do pedido de autorizção ao Ministério do Planejamento.

Seria essa informação importante? Sim, claro eu preciso estudar!

Se este for o nosso comportamento creio que estamos agindo equivocadamente pois não é necessário sair um edital de concurso para se começar a estudar.
Sendo um emprego no serviço público um "projeto de vida", pelas suas características, estudar para um concurso deve ser uma atitude planejada e com tempo suficiente para se vê todas as matérias e fazer as devidas revisões.

Mãos a obra........

MC

ALTERAÇÃO NO ENQUADRAMENTO DO PRESIDIÁRIO

2010-04-28T22:26:00.002-03:00

Essa é boa.....

Com a publicação do Decreto nº 7.054, em 28 de dezembero de 2009 a alinea "o" do inciso V, artigo 9º do Decreto 3.048/99 que caracterizava o recolhido a prisão e que exercia alguma atividade como segurado obrigatório na condição de conteibuinte individual, foi revogada e deslocada para o artigo 11.
Dessa forma a pessoa recolhida a prisão, em regime fechado ou semi-aberto, mesmo quando exercer atividade remunerada tem enquadramento do sistema previdenciário na condição de segurado facultativo.

MC

NOTÍCIA DE ULTIMA HORA

2010-04-27T22:32:00.004-03:00

Concurseiros e afins....

Na sexta-feira, dia 23 de abril de 2010, acabou a validade do ultimo concurso para os cargos de Técnico e Analista do Seguro Social do INSS.
A ÓTIMA notícia é que assim, poderá ser realizado um novo concurso e como a instituição esta carecendo de servidores a liberação das vagas já esta na iminência de acontecer.

Então, mãos a obra...quem estuda antes sai na frente!!

Estamos por aqui, tire suas dúvidas sobre Direito Previdenciário.

Prof. Marcelo Caetano

E VEM MAIS POR AI!!

2009-09-22T09:53:00.002-03:00

Olá turma

Nos proximos dias deverá esta saindo o edital do concurso para Analista Tributário, alguns afirmam que será ainda até o fim desta semana.

Agora é "barril" tem que criar uma rotina rigida de estudo, descanso e lazer para que se possa lograr o exito necessário para a aprovação no concurso.

Vamos a luta....

Boa sorte!!

MC

AGORA É PRA VALER

2009-09-21T13:20:00.004-03:00

Olá turma

Foi publicado nesta segnda-feira, 21/09/09, o edital nº 85, de 18 de setemro de 2009 dispondo sobre as normas do tão esperado concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasl - AFRFB.
A matéria Direito Previdenciário como já esperado, ficou na prova 2-Conhecimentos Específicos, tedo peso 2.

Analisando o programa proposto concluimos que a exigência está mais enxuta, se restringindo aos aspectos específicos da Segidade Socal e da Previdência Social. As convergências para a matéria tributária tais como, decadência, prescrição, parcelamento não estão sendo cobradas.

Uma curiosidade do edital está no programa de Direito Tributário quando no item nº 5.4 encontramos a seguite matéria: "Contribuições socias prevstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.212/91, e as instituidas a título de substituição". Essas contribuições nada mais são do que as conibuições sociais cobradas no ítem 4.2 da matéria Direito Previdenciário.

As certidões negativas também, ficaram em Direito Tributário - ítem 25.3.

Agora é para valer...então mãos a obra!!

Boa Sorte!!

MC

ACONTECIMENTOS

2009-09-07T11:55:00.003-03:00

Olá turma....

Estive sumido pois tive o meu carro arrombado e todos os meus equipamentos foram levados. Então fiquei sem o computador e o acesso a internet.
Nesse tempo que passei sem os esquipamentos, pois relutei em fazer outra aquisição tão rápida, descobri o quanto estamos necessitados ou, quem sabe, dependentes da tecnologia. Seria isso bom? Não sei, mais faz parte da nossa vida moderna.

Uma lição que tirei desse acontecimento é que tudo pode ser perdido a revelia da nossa vontade e que os bens materiais vão mas o importante é como eles vão pois a violência que muitos sofrem, por nada, tem sido descomunal.

Estou de volta e vamos intensificar os estudos pois o concurso para auditor e analista está próximo e ainda vai ter para o INSS.

MC

UMA GRANDE ENTREVISTA

2009-08-05T23:02:00.003-03:00

Olá Turma....

Gerlamente uso esse espaço apenas para questão acadêmicas mas não pude deixar de publicar a entrevista da ex-secretária da receita, concedida ao Jornal Tribuna do Norte. Essa matéria é muito importante para que os novos servidores (auditores e analistas) reflitam sobre o seu papel na sociedade enquanto Servidor(agente) Público.

VEJA ABAIXO A INTEGRA DA ENTREVISTA...

Lina Vieira: “Sinto-me como uma otária”

Tribuna do Norte: Quem é Lina Maria Vieira?

Lina Maria Vieira: Mineira de nascimento e norte-rio-grandense por opção e por título de cidadã concedido pela Assembleia Legislativa. Mãe de três filhos maravilhosos, Rodrigo, Bruno e Renata. Servidora pública federal, com 33 anos de serviços prestados à Nação. Uma pessoa que adora o seu trabalho e é intransigente com sonegadores e pessoas antiéticas.

TN: É difícil ser honesto no serviço público, principalmente num cargo de destaque como o que senhora ocupou até esta semana?

LMV: Lamentavelmente, nos tempos de hoje, é difícil ser honesto em qualquer campo de atuação. Vejo com apreensão os exemplos que os jovens estão recebendo: pessoas que amealharam fortunas por meio da corrupção são elogiadas pela “sabedoria”, dizem que são sujeitos “espertos” e a sociedade não apresenta para essas pessoas nenhum tipo de recriminação ou punição. Se a justiça não as pegou, acho que a sociedade devia discriminá-las, repudiá-las mesmo, fazê-las sentir que são pessoas que não merecem respeito.

TN: Quais os maiores entraves que a senhora enfrentou para realizar seu trabalho na Receita Federal?

LMV: Encontrei a Receita com muitos problemas, principalmente em função da fusão da Ex-SRP com a Ex-SRF: o atendimento estava um caos (um grande desrespeito ao cidadão contribuinte), os sistemas informatizados daquelas Secretarias não se comunicavam e as pessoas não estavam integradas (foram esquecidas no processo), apenas para ficar nos principais entraves da fusão. Além disso, as nossas fronteiras terrestres estavam abandonadas, a aduana fragilizada, as pessoas desmotivadas, a fiscalização engessada e superficial, o parque tecnológico sucateado e havia uma péssima relação com as administrações tributárias de Estados e Municípios.

O filósofo político florentino, Nicolau Maquiavel, até bem pouco tempo associado ao mal e recentemente reabilitado ao ponto de hoje ser estudado nos cursos de MBAs, dizia que “deve-se ter em conta que não há coisa mais difícil de realizar, nem de êxito mais duvidoso, nem de maior perigo para conduzir, do que o estabelecimento de grandes inovações.”

Adotamos alguns princípios direcionadores considerando a RFB como uma organização nacional:

- Mudamos a estrutura do órgão central (decisões centralizadas no gestor máximo do órgão- reduzimos de 57 para 19 as unidades vinculadas ao gabinete);

- A melhoria do atendimento ao cidadão, com a quebra de paradigmas de que em nome da segurança do sistema as coisas só poderiam acontecer com certificação digital. Hoje o cidadão tem conhecimento de todas as suas informações fiscais e cadastrais através do acesso por senha e pode auto-regularizar suas pendências pela internet, sem enfrentar filas. Até o mês de outubro será disponibilizado ao cidadão o agendamento, para que tenha dia e hora para ser atendido nos CAC;

- Demos maior transparência aos números da arrecadação, da carga tributária e das fiscalizações;- Criamos uma coordenação de integração com as administrações tributárias estaduais e municipais para em conjunto e disponibilizando e cruzando informações combater o crime organizado (contrabando, sonegação, descaminho, fraude etc);

- Ampliamos a capacidade de análise da política tributária firmando convênios com o IPEA, Universidades, CNPq, Institutos de pesquisa e cooperação Interinstitucional com o Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Forças Armadas;

- Integramos a RFB ao macroprocesso do crédito tributário que dará maior agilidade na tramitação processual, solução dos litígios e execução do crédito tributário;- Implantamos o Planejamento Estratégico da RFB e estruturamos o Escritório de Projetos Estratégicos;

- Reformulamos a página da RFB na internet, com ênfase na prestação de serviços;- Incluímos o módulo de Contribuição Previdenciária no Sistema PERDCOMP;

- Mudamos as normas relativas as obras de construção civil;- Melhoramos o acesso aos sistemas da Previdência.

- Na área de valorização das pessoas que integram a RFB instituímos o acesso aos cargos de confiança por meio do Processo Seletivo Interno -PSI que considera o mérito e não “quem indica”, afastando qualquer ingerência política na escolha dos Delegados e Inspetores;

- Instituímos o Quadro de vagas, o Banco de Talentos e o Painel de Intenção de Mobilidade, com a introdução de política permanente de movimentação do servidor público;

- Elaboramos a minuta de edital e demais procedimentos para a realização do Concurso Externo para Auditores e Analistas;

- Concluímos os estudos preliminares de lotação e do Plano de lotação;

- Concluímos, também, o módulo de gestão de mercadorias apreendidas – banco de necessidades, gerenciamento de capacidade de depósitos, administração eletrônica e infraestrutura de armazenagem, o Banco de Mercadorias Apreendidas e o Leilão Eletrônico que, em breve serão lançados;

- Mudamos o foco da fiscalização, que antes era na quantidade de ações fiscais e superficial, ou seja, os esforços da fiscalização estavam direcionados aos contribuintes de menor capacidade econômica, à realização de procedimentos fiscais menos complexos e voltados aos exercícios mais antigos, o que gerava uma série de resultados inócuos, como lançamentos em empresas já encerradas, cujo crédito tributário é de difícil recuperação. Intimamos as 10 mil maiores empresas dopais quase que simultaneamente, a apresentarem a sua contabilidade em meio digital, fato inédito e que representa uma mudança de paradigma atual, pois, além de focar a atuação fiscal nas empresas de grande capacidade econômica, haja vista que as referidas empresas representam 70% da arrecadação, foram solicitados os arquivos dos anos de 2007 e 2008 e, como disse, aproximando a fiscalização do fato gerador.No novo modelo introduzido para a fiscalização passou-se a focar a qualidade, profundidade, proximidade ao fato gerador e efetividade do lançamento. Já no segundo semestre deste ano iniciaremos as fiscalizações dos fatos geradores de 2008, fato que aumentará o risco e, com certeza, repercutirá na arrecadação espontânea;

- Introduzimos o acompanhamento e análise dos setores econômicos e grandes grupos empresariais e aumentamos os procedimentos fiscais nos contribuintes de maior capacidade econômica. Até junho/2009 foram constituídos créditos tributários na fiscalização no valor de R$ 35.78.107.041,00, considerando os encerrados parcialmente;

- Criamos uma divisão para acompanhamento de pessoas físicas de alta renda e a malha Pessoa Jurídica;Na Portaria de metas de fiscalizações de 2009 quebramos o engessamento das metas , passamos a utilizar novas ferramentas para a seleção de contribuintes a serem fiscalizados;

- Fortalecemos as Delegacias Especiais de Instituições Financeiras (DEINF) e a Delegacia Especial de Assuntos Internacionais aumentando o número de auditores (ex. de 15 para 70 auditores na DEINF), selecionados por meio de processo seletivo interno (PSI);Voltamos a força da fiscalização para os grandes contribuintes e os números respondem por essa mudança de foco: no1º semestre de 2008 a fiscalização lançou, aproximadamente R$ 800 milhões em autos de infração nas Instituições Financeiras e no mesmo período de 2009 foram quase R$ 5 bi (R$ 4.774.425.673,00).

TN: A senhora foi muito assediada por grandes devedores pedindo facilidades?

LMV: Desde o início deixei claro que os princípios da legalidade e da impessoalidade seriam o esteio da minha gestão. Não deixei espaço para esse tipo de assédio.

TN: A senhora disse que o contribuinte que paga compulsoriamente seu imposto se sente “um otário” quando vê os grandes sonegadores triunfarem. A senhora se sente assim?

LMV: Sim. A concessão de parcelamentos a cada dois/três anos, sempre com condições cada vez mais favoráveis ao mau pagador, transforma o contribuinte adimplente no otário que acreditou no sistema. A MP 449 coroou o mau contribuinte e deixou para futuros otários a conta da crise.

TN: Quanto custa a sonegação fiscal ao bolso do contribuinte?

LMV: Não há estimativas precisas no Brasil. A falta de transparência nas informações da RFB impossibilitava a realização de estudos acadêmicos sobre a questão. Para tentar corrigir essa deficiência, fizemos um convênio com o IPEA, que já está produzindo bons frutos. O primeiro resultado dessa parceria foi a análise da carga tributária de 2008.

TN: Se sente frustrada e/ou magoada com a forma como foi demitida?

LMV: Não. É da natureza dos cargos de confiança a exoneração a qualquer tempo.Diante de tudo isso, minha mente está quieta, a espinha ereta e o coração tranqüilo, lembrando um compositor maior. Nossos princípios estão intactos; nossos valores incólumes.

TN: Qual a maior lição que a senhora tira como gestora pública?

LMV: Que a gestão pública deve ser menos corporativa e mais republicana; menos autoritária e mais participativa; menos autocrática e mais democrática; menos centralizadora e absorvente; mais capilarizada e descentralizada.

TN: O dinheiro arrecadado com o imposto é mal empregado?

LMV: Na década de noventa a carga tributária cresceu mais de 8 pontos percentuais, atingindo 33% do PIB. Desse montante, 6 pontos percentuais foram para sustentar a política monetária, que pagou juros altíssimos para o andar de cima. Sem dúvida, essa é uma péssima aplicação do imposto arrecadado.

TN: Por que a mudança de regime fiscal, feita pela Petrobras, foi considerada ilegal pela Receita Federal?

LMV: A RFB não se manifesta publicamente sobre conduta e/ou situação fiscal de contribuintes especificamente; o sigilo fiscal nos proíbe. Apenas nos manifestamos sobre setores econômicos e sobre legislação. A esse respeito divulgamos nota nos limitando a reproduzir esclarecimentos sobre o sistema de compensação que se encontra no sítio da RFB: WWW.receita.fazenda.gov.br/perguntao/dipj2009/CapituloVIII-LucroOperacional2009.pdf, pergunta 144. Como motivo oficial da sua demissão, o governo tem divulgado a queda na arrecadação, pelo oitavo mês consecutivo.

TN: Que análise a senhora faz dessa tendência negativa?

LMV: Tentou-se criar essa imagem há alguns dias antes de minha saída, mas isso foi desmitificado, tanto é que, na Nota Oficial do Ministério da Fazenda não há nenhuma referência a queda de arrecadação. A própria imprensa deixou de lado essa abordagem, porque foi evidenciado que houve uma arrecadação atípica em 2008 decorrente da enxurrada de aberturas de capitais na Bolsas (as chamadas IPO), de modo que não se pode fazer comparação da arrecadação de 2009 com o ano anterior. Ademais, este ano foi e ainda está sendo um ano de crise econômica e o governo optou para o seu enfrentamento em desonerar setores importantes da economia (a desoneração no primeiro semestre foi de 13 bilhões de reais) e alargamento do prazo de pagamento dos tributos, sinalizando que a arrecadação pagaria a conta da crise para manutenção do emprego e renda.Um outro motivo, apontado pela imprensa, foi que a Receita, sob sua gestão, teria endurecido com os bancos.

TN: O sistema bancário tem previlegios e/ou está mal acostumado com o tratamento que recebe da fiscalização tributária brasileira?

LMV: Não sei este foi um dos motivos para minha exoneração. Mas é fato que mudamos o foco da fiscalização, passando a priorizar os grandes setores, entre eles, logicamente, o financeiro. Pra se ter uma ideia, no primeiro semestre de 2008 a Receita autuou as instituições financeiras em 800 milhões; já o nosso trabalho no primeiro semestre de 2009 resultou em 4,8 bilhões de reais de autuações nesse setor.

TN: A sua decisão de mudar o processo de provimento de cargos, escolhendo funcionários de carreira e com certa militância sindical para ocupar postos chaves na Receita, mexeu com interesses de grupos corporativos e também podem estar nas origens da sua demissão?

LMV: Certamente que não, pois as escolhas que fizemos foram baseadas unicamente na competência. Se algumas dessas pessoas foram ou são militantes sindicais, não vejo demérito algum; ao contrário, as entidades sindicais do Fisco Federal são extremamente respeitadas em todo pais. Veja o artigo de Élio Gaspari na Folha de São Paulo quando ele diz que: a) “a Unafisco, ao contrário do sindicato dos pipoqueiros, reúne servidores do estado que chegaram a receita por concurso público”; b) “deve-se reconhecer que foi a Unafisco que mordeu os calcanhares da quadrilha aninhada na cúpula da receita”. Hoje 95% da categoria é sindicalizado.

CRÉDITOS: Tribuna do Norte
Carlos Peixoto e Edilson Braga

ESTA CHEGANDO A HORA

2009-08-05T22:41:00.002-03:00

Olá turma!!

Esta na hora de pegar forte.....

Em entrevista dada ao jornal Folha Dirigida, o subsecretáro de gestão corporativa da Receita Federal, Odilon Neves Júnior disse que a meta da Receita é publicar o edital do concurso de Auditor e Analista Tributária até o fim do mês de agosto.
Segundo o subsecretário, embora sujeito a uma rediscussão dos pesos e necessidades, o concurso vai manter as matérias anteriormente cobradas tais como, Administrativo, Constitucional, Tributário, Previdenciário.

Então vamos arregaçar as mangas e correr atrás da SUA VAGA!!

Boa Sorte!!

MC

NOVO CONCURSO PÚBLICO

2009-08-03T22:48:00.002-03:00

Turma....

O INSS solicitou ao Ministério do Planejamento 3.000 vagas para um novo concurso.
Serão 1.000 vagas para Médico Perito e 2.000 para os cargos de Técnico e Analista do Seguro Social, ainda não foi divulgado a dividão entre os dois cargos.

Mais uma oportunidade que não pode ser perdida.

Vamos aos estudos, sua vaga está te esperando!!

MC

VAMOS SAIR DA INFORMALIDADE

2009-07-02T10:37:00.002-03:00

Olá Turma...

ENQUANTO A APORVAÇÃO NUM CONCURSO NÃO VEM.
OBSERVEM ESSAS NOVAS REGRAS PARA SIAR DA INFORMALIDADE.

Entraram em vigor ontem, 01 de julho de 2009, os efeitos da Lei Complementar nº. 128/08.
Esta Lei insere no cenário tributário do país o pequeno trabalhador que vem exercendo as suas atividades na informalidade.

Cria-se assim a figura do MEI – Micro Empreendedor Individual.

Quem esse MEI – Para melhor entendimento podemos relacionar esse empreendedor a uma pessoa que possui uma firma individual.

Exemplo: Um pipoqueiro que possui um carrinho de pipoca.

Qual a diferença – A adesão ao MEI será realizada de forma mais simplificada, bastando acessar o portal: www.portaldoempreendedor.gov.br, além do mais existe uma limitação do faturamento anual em até R$36.000,00 ou R$3.000,00, por mês.

Quem pode aderir – A princípio todas as atividades de comércio, prestação de serviço e produção “artesanal”. Na lei existe os anexos IV ou V, listam as atividades enquadráveis.

Exemplos: camelô, feirante, costureira, doceira, ambulante, dentre outros.

Quais são as restrições – Além do faturamento já citado o MEI só pode ter:

No máximo, um empregado com salário-mínimo ou o piso da categoria

Não pode participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador

Não pode possuir mais de um estabelecimento.

Cabendo ressaltar, mais uma vez, que as atividades devem constar dos anexos IV ou V da Lei Complementar nº 123/06, com nova redação pela LC nº 128/08.

Quais os tributos (impostos) – Através de uma guia de recolhimento única serão recolhidos:

ICMS – R$1,00
ISS – R$5,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL – R$51,15 (valor vigente a partir de 01/03/2009)

Valor da Previdência: Definido tomando-se por base a alíquota de 11% aplicada sobre um salário-mínimo.

Quais as vantagens gerais - Foram criadas linhas de crédito especias, pelos bancos governamentais e de desenvolvimento com taxar menores, carências maiores e com simplificação na liberação do crédito.

VANTAGENS PREVIDENCIÁRIAS

A adesão a condição de MEI importa no reconhecimento do trabalhador na categora de Conribuinte Individual (aquele que trabalha por conta própria) bem como, na sua inclusão no PLANO SIMPLIFICADO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

A inclusão nesse "plano" garante ao trabalhador todos os benefícios previdenciários exceto a APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, sendo eles:

AUXÍLIO-DOENÇA

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

APOSENTADORIA POR IDADE

SALÁRIO-MATERNIDADE

PENSÃO POR MORTE

AUXÍLIO RECLUSÃO

Chamamos a atenção que o direito a Previdência Social, na sua maioria, esta relacionado com o cumprimento da chama da CARÊNCIA, que é ter realizado um número mínimo de contribuição, diferenciado para cada benefício. Dessa forma um único pagamento não garante todos os benefícios listados.

Benefícios Isentos de Carência - Ressaltamos ainda, que o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, quando decorrentes de acidente ou doenças específicadas na Lei, a pensão por more e o auxílio reclusão, são benefícios que podem ser concedidos sem que o segurado tenha um número mínimo pré-estabelecido de contribuições.

Carência da Aposentadoria por Idade - Para que qualquer rabalhador seja contemplado com a aposentadoira por idade a carência exigida será de 180 contribuições (quinze anos)

Idade da Aposentadoria por Idade - Para o homem é exigido, no mínimo, 65 anos e para a mulher, no mínimo, 60 anos.

ATENÇÃO: Os requisitos carência e idade são cumulativos.

Caso o trabalhador deseje voltar a ter direito a APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO deverá recolher a diferença mensal(mês-a-mês) de 9%, calculado sobre um salário-mínimo, acrescido de juros.

Vamos lá..... Vale muito sair da informalidade.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

2009-06-15T17:14:00.003-03:00

Olá pessoa!!

Tenho recebido alguns questionamentos sobre a validade das instruções normativas para fins de prova. Para que elas sejam válidas e cobradas em prove elas tem que constar do programa da matéria que acompanha o Edital.
Importante é conhecer a Constituição, as Leis e o Decreto e para auditor e analista da receita é pouco provável que Instrução seja solicitada.
A última prova da ESAF demonstra bem o comportamento da instituição com relação a matéria., foi cobrado o conhecimento legal porem com cunho interpretativo e bem focado na Seguridade Social como um todo.

Vamos lá....tá chegando a hora

MC

Série - Questões comentadas ESAF

2009-06-13T12:22:00.002-03:00

Olá.....

Mais uma questão. Sempre lembrando que as questões analizadas estão organizadas conforme o GABARITO 2.

Questão 74: Além das inúmeras contribuições sociais instituídas no texto da constituição Federal, há possibilidade de instituição de novas espécies de contribuição social? Assinale a assertiva que responde incorretamente à pergunta formulada.

A primeira oração da questão é uma pergunta que já exige do candidato uma reflexção e conclusão sobre o tema: há possibilidade de instituição de novas espécies de contribuição social? A resposta correta é SIM, pois o texto constitucional prevê no artigo 195 § 4º essa possibilidade:

“A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecendo ao disposto no art. 154, inciso I da Constituição Federal.”

De posse desse conhecimento resta ao candidato analisar as assertivas para chegar a afirmação incorreta sobre o tema.

a) Há previsão constitucional de competência residual.

b) O rol das contribuições sociais não é taxativo.

c) Pode haver contribuição social com o mesmo fato gerador de outra já existente.

d) A diversidade da base de financiamento permite outras contribuições sociais.

e) A União pode instituir outras contribuições sociais.

Resposta: Letra C, pois embora haja previsão constitucional para criação de novas contribuições, e a lista do artigo 195 não seja taxativa, e a diversidade permita outras contribuições instituidas pela União. Toda essa regra deve esta atenta para o fato de que NOVAS CONTRIBUIÇÕES NÃO PODEM TER O MESMO FATO GERADOR E NEM BASE DE CÁLCULO PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO. Essa regra pode ser observada no grifo presente no parágrafo citado acima: "....observado o disposto no artigo 154, inciso I..."

Vamos adiante, tá chegando a hora!!

MC

Série - Questões comentadas ESAF

2009-05-29T03:42:00.002-03:00

Olá.....

Vamos a mais uma questão. Sempre lembrando que as questões analizadas estão organizadas conforme o GABARITO 2.

Questão 73: À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo referentes ao financiamento da Seguridade Social:

I. financiada por toda sociedade.
II. de forma direta e indireta.
III. por meio de verbas orçamentárias entre outras.
IV. financiamento definido por lei.

Para saber quais os itens que estão corretos ou incorresto é necessário saber a conceituação do financiamento da Seguridade Social expresso no artigo 195 da Constituição Federal/88.

Art 195. A seguridade social será (I)financiada por toda a sociedade, (II)de forma direta e indireta, (IV)nos termos da lei, mediante (III)recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais.

Os itens a serem julgados apenas fracionam o conceito expresso no artigo, dessa forma TODOS ESTÃO CORRETOS.

Vamos seguindo!!

MC

Agora é Lei

2009-05-29T03:16:00.003-03:00

Olá.....

A Medida Provisória nº 449/08 foi convertida na Lei nº 11.941, de 27 de mais de 2009 tendo sido publicada no Diário Oficial da União em 28 de mais de 2009.
Essa Lei tem singular relevância pois ao alterar alguns parametros da legislação tributária federal ela alcança os contribuções sociais previdenciárias através da mudança em dispositivos da Lei nº 8.212/91.
Essas mudanças representam um passo importante na unificação da arrecadação tributária com a ciação da Receita Federal do Brasil.

Matérias alteradas pela Lei nº 11.941/09.

1) Adequações de terminologia na redação de alguns artigos e parágrafos
2) Percentuais e aplicação da Multa e Juros de Mora
3) Nova redação dos testo das Obrigações Acessórias
4) Penalidades relacionadas com a GFIP
5) A Notificação Fiscal de Lençamento de Débitos passou a se chamar Notificação de Lançamento
6) Alteração da competência antes do INSS agora da Receita Federal do Brasil
7) Regras de parcelamento.

Para os proximos concursos é preciso está atualizado.

Então, mãos a obra!!

MC

Série - Questões comentadas ESAF

2009-05-28T06:46:00.005-03:00

Olá...............

Vamos começar a analisar algumas questões da ESAF, como a prova para Assistente Técnico-Administrativo do Ministério da Fazenda acaba de sair do forno vamos começar por ela.

O caderno de questões que será utilizado é o GABARITO 2

Questão 72: Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à organização e princípios constitucionais da Seguridade Social.

a) Pode haver benefícios maiores para a população urbana em detrimento da rural.

Fere o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços as populações urbanas e rurais. Esse princípio visa resguardar o tratamento igualitário que deve ser dado as diferentes zonas.

b) O valor dos benefícios pode ser diminuido gradativamente.

Fere literalmente o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios. Esse ´princípio regula que os penefícios devem sofrer reajustes anuais para preservar o seu poder de compra.

c) Diversidade da base de financiamento é objetivo da Seguridade Social

Correto

d) A gestão da Seguridade Social é ato privativo do Poder Público.

Fere o princípio da gestão quadripartite, onde nos orgãos colegiados vamos ter a participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e governo.

e) Os serviços previdenciários devem ser sempre os mesmos, independente do destinatário.

Fere o princípio da seletividade e distributividade que indica que os desiguais deves ser tratados de forma desigal.

Vamos lá....

MC

Tirando dúvidas

2009-05-28T06:30:00.003-03:00

Olá.........

Na postagem "Questão sobre as parcelas integrantes do salário-de-contribuição" foi postado um questionamento se a opção Abono também estaria correta ficcando assim, duas respostas.

Quando a Lei nº 8.212/91 se refere aos abonos como parcela não integrante ela especifica tratar daqueles "expressamente desvinculados do salario".
Dessa forma a questão não fica com duas respostas pois em regra, os abonos integram o salário-de-contribuição.

Boa Sorte!

MC

Vamos nos preparar para AUDITOR e ANALISTA da Receita Federal do Brasil

2009-05-27T20:39:00.004-03:00

Olá concurseiros....

Estamos nos aproximando do concurso para Audirot da Receita Federal do Brasil e para Analista da Receita Federal do Brasil (antigo técnico).
Nas proximas postagens vamos começar a analisar questões já aplicadas pela ESAF em outros concursos onde no edital as matérias Seguridade Social e Direito Previdenciário estiveram presentes.

Vamos lá. Concurso se faz até passar.

MC

Considerações sobre o perfil da ESAF

2009-05-26T17:19:00.008-03:00

Olá concurseiros.....

Mais uma vez a ESAF nos mostra que quando a matéria é Direito Previdenciário as questões não se restringem apenas a esta matéria e sim a Seguridade Social como um todo.

Vale lembrar ainda que muiso é cobrado do Direito Objetivo previsto na Constituição Federal/1988, sobre os objetivos, o financiamento, as disposições de financiamento.

É bom ficar atendo para esta tendência....

Boa Sorte!

Questão sobre as parcelas do Salário-de-Contribuição

2009-05-26T17:12:00.010-03:00

Olá Concurseiros....

Mais uma vez a ESAF para dificultar as questões cobrou do candidato um conhecimento interpretativo da matéria.
Sempre comentamos em sala que seria imortante sistematizar, entender a matéria e não apenas decorar. Aquestão de parcelas integrantes e não integrantes do salário-de-contribuição é um bom exemplo.

A questão se referia a:

SALÁRIO
GORJETAS
GANHOS HABITUAIS
ABONO
DESPESAS DE VIAGEM.....

E QUAL SERIA A PARCELA NÃO INTEGRANTE??

RESPOSTA:: Despesas de viagem

Nas outras assertivas encontravamos parcelas integrantes. Despesas de viagem não figura como uma parcela integrante ou não integrante, vale ressaltar que como parcela integrante ou não integrante teremos as DIÁRIAS.

Boa Sorte!!

MC

Breve análise sobre a prova do Ministério da Fazenda/09

2009-05-26T17:07:00.005-03:00

Olá concurseiros!!

Estive analisando a prova de Previdenciário e localizei uma questão passível de recurso pedindo anulação.

CADERNO 2: trata-se da questão de nº 71.

O item I da questão diz: que a Seguridade Social pode ser um conjunto integrado de ação da sociedade......

Vejo probelma nesse "pode" pois a definição de Seguridade Social diz: Conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade........

Então como regra constitucional a sociedade é parte integrante das ações de Seguridade Social.

Vamos lá....não custa tentar.

Boa Sorte!!

MC

MULTA E JUROS DE MORA

2009-05-08T23:02:00.004-03:00

Galera.....

Com a publicação da Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008 os juros de mora e multas de mora pelo atraso no recolhimento das "Contribuições Sociais-Previdenciárias" passaram a serem regidos pela Lei nº 9.430/96, dessa forma a prática passou a ser a seguinte:

MULTA DE MORA: 0,33% (trinta e três centesimos por cento)
Limite: 20%
Aplicação: no dia seguinte ao venciment

JUROS DE MORA: Taxa SELIC - do primeiro dia do mês seguinte até o mês anterior
1% - no mês do pagamento

Tem mais.....

MC

CONCURSO DE PROGNÓSTICO

2009-04-27T22:20:00.004-03:00

Alô turma!!

Espero que estejam afiando nos estudos...

Dentre as Contribuições Sociais está a Receita dos Concursos de Prognósticos, definido com qualquer tipo de jogo (aposta) em número ou símbolos. Excetuado-se a parte do financiamento educativo, a receita com esta contribuição vai financiar a Seguridade Social. Sendo definida da seguinte forma:

1) RECEITA LÍQUIDA DOS CONURSOS PÚBLICOS: que vem a ser o total das apostas, dininuido o premio, os impostos e as despesas.

2) RELATIVOS AOS CONCURSOS DA INICIATIVA PRIVADA - 5% do valor das vendas das cartelas ou do total das apostas.

Espero esta colborando...vamos lá, boa sorte!!

MC

Seguridade Social - OBJETIVOS

2009-03-25T16:37:00.004-03:00

E ai Galera!!

Afiando os estudos....

O artigo 194 define a seguridade social, e no seu parágrafo único expressa que a competência do poder público de organiza-lá deverá ter como base sete objetivos, também chamados de princípios, que são expressos da seguinte forma:

Universalidade da cobertura e do atendimento;

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

Irredutibilidade do valor dos benefícios;

Eqüidade na forma de participação no custeio;

Diversidade da base de financiamento;

Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

A experiência indica que seria uma raridade um concurso, que tenha no seu programa Seguridade Social, deixe de cobrar, pelo menos, uma questão sobre os seus objetivos (princípios).
A sistemática adotada pelas diversas bancas é criar uma confusão entre o termo do objetivo e a sua conceituação, como por exemplo: DIVERSIDADE DO ATENDIMENTO; essa assertiva estaria incorreta pois a DIVERSIDADE é DA BASE DE FINANCIAMENTO.

Fica esperto, no último concurso do INSS, para Analista com formação em Serviço Social a questão sobre essa matéria veio na prova de constitucional.

Sigamos na batalha!!

M. Caetano

Primeiro Item do Edital - SEGURIDADE SOCIAL

2009-03-25T16:10:00.004-03:00

Oi galera!!

A Seguridade social é parte integrante do Título VIII: da Ordem Social que tem como objetivo o bem estar social e a justica sociais, pelo primado do trabalho. A sua definição esta no artigo 194 da Constituição Federal/88 da seguinte forma:

"A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social."

Utilizando esse conceito a ESAF elaborou uma questão, que cobrava a definição constitucional da seguridade social. Nesta questão todas as assertivas continham uma expressão do conceito contudo, a que servia de resposta era aquela que tinha a exata transcrição do texto original do artigo da Constituição.

Cobrar os conceitos de forma liberal é uma característica marcante dessa instituição, pelo menos no que diz respeito a Previdência.

então, leia a questão e se nela tiver as seguinte expressões: com sede, conforma artigo tal, definição constitucional, entre outras; é sinal de que a resposta será a que tem um texto literal da lei.

Vamos lá!!

M Caetano

BEM VINDO A TERRA DOS CONCURSOS

2009-03-12T17:16:00.004-03:00

Oi galera!

Temos mais um concurso interesante na praça e desta vez é para o Ministério da Fazenda, não é para a Receita Federal do Brasil - FRB.
O edital referente a Previdenciário, só se atem as questões gerais da Seguridade Social e algumas regras do financiamento.
No edital de retificação a exigência ainda foi bastante reduzido.
Abaixo segue o que será cobrado na prova:

12. Seguridade social.
12.1. Conceituação.
12.2. Organização e princípios constitucionais.

13. Financiamento da seguridade social.
13.1. Receitas da União.
13.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.
13.3. Salário-de-contribuição.
13.3.1. Conceito.
13.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.
13.3.3. Proporcionalidade.
13.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.
13.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes.
13.4.2. Prazo de recolhimento.
13.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa.
13.4.4. Obrigações acessórias.

Em breve estarei postando algumas informações sobre cada tópico da matéria.
Esterei ministrando aulas em alguns cursos, quando estiver confirmado informo a vocês.

Vamos em frente, concurso se faz até passar!!

M. Caetano

NOTA DE UTILIDADE UNIVERSAL

2009-01-20T10:31:00.008-03:00

Olá Turma!!!

Recebi a seguinte mensagem no e-mail e estou repassando para que todos que acessem o BLOG possam contribuir com a campanha.

Todos, mulheres e homens, unidos nesta grande causa.......

Vamos salvar o site do câncer de mama?
Não custa nada.
O Site do câncer de mama está com problemas, pois não tem o número de acessos e cliques necessários para alcançar a cota que lhes permite oferecer UMA mamografia gratuita diariamente a mulheres de baixa renda.

Demora menos de um segundo, ir ao site e clicar na tecla cor-de-rosa que diz:

'Campanha da Mamografia Digital Gratuita'

(LADO ESQUERDO DO VIDEO)

Não custa nada e é por meio do número diário de pessoas que clicam que os patrocinadores oferecem a mamografia em troca de publicidade.
Este gesto fará uma enorme diferença.

ACESSE O SITE

http://cancerdemama.com.br

A HORA DO GRANDE TESTE

2009-01-10T08:54:00.004-03:00

Olá Turmaaaa!!!

Chegou a hora do grande teste...
A preparação foi difícil em alguns casos corrida mais todo o esforço, com certeza, vai trazer frutos positivos. Agora é hora de ter concentração, ler as questões com calma e atenção e ter confiança na sua capacidade e conhecimentos.

Lembre-se: A SUA VAGA É SUA

Boa sorte!!!
MC

UMA PAUSA PARA AGRADECIMENTO

2009-01-06T02:37:00.005-03:00

Olá alunas!!!

Nem sei qual o número de acesso ao blog ou até mesmo se ele é acessado, mais gostaria de deixar registrado para a posteridade os meus sinceros agradecmentos pelo carinho que recebi de todas as turmas, de todos os cursos em que ministrei aulas para a formação em Serviço Social, mais gostaria de fazer um registro especial para o pessoal da Casa dos Concursos.

Como já postei em outras oportunidades a nossa convivência e as nossas despedidas foram memoráveis, não pela festa, pela comida mais sim pelo congraçamento que tivemos nestas oportunidades.

Gostaria de deixar um agradecimento especial para Claudinha, a professora-vendedora e a nossa querida "Serrinha", esta última a minha fornecedora oficial de bananas.

Agora eu posso me considerar um elefante cheiroso e calçado.....para um bom entendedor meia palavra basta...... kkkkkkkkk

Presentes materiais são bem vindos (rsrsrs), mais o meu maior presenta virá quando eu souber que todas, sem excessão, foram bem nas questões das matérias que ministrei e que lograram êxito no concurso.

Mais uma vez o meu muito obrigado pelo respeito, consideração e compreensão.

Saudações fraternas,

FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 3

2009-01-05T04:02:00.002-03:00

Olá turma!!

Ainda quanto ao financiamento da seguridade social temos amis as seguintes contribuições:

Sobre CONCURSO DE PROGNÓSTICO

Todos concurso, público ou privado, legalizado de aposta em números é tributado.
No caso dos concursos públicos (sena, megasena, lotofácil) a receita líquida, retrada a parte do financiamento educativo e no caso dos concursos privados (bingos, corrida de cavalo) 5% da receita com vendas ou apostas.

E por fim, a contribuição do IMPORTADOR E A QUEM A ELE A LEI EQUIPARA DE BENS OU SERVIÇO

Saudações,

FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2

2009-01-03T07:12:00.003-03:00

Olá turma!!

A seguridade social ainda é financiada pela contribuição do trabalhador assim definida como a do trabalhador e demais segurados da Previdência Social.

Desta forma todo trabalhador tem que contribuir para a seguridade social sendo neste caso direcionado para a preivdência social.

A expressão "demais segurados" a medida que abre o precedente para a criação do segurado facultativo esclarece que mesmo não sendo obrigado a pagar que deseja participar da cobertura previdenciária terá que contribuir.

Vale ressaltar que a Constituição da República ainda expressão que não cabe incidência de contribução sobre as aposentadorias e pensão concedida pelo Regime Geral de Previdência Social, aquele administrado pelo INSS.

Saudações,
MC

FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 1

2009-01-02T11:29:00.005-03:00

Olá turma!!!

conforme previsto na Constituição Federal a SEGURIDADE SOCIAL será financiada por toda a sociedade de forma DIRETA e INDIRETA, através de recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e das chamadas Contribuições Sociais.

As contribuições sociais são uma espécie de tributo, que ainda não tiveram a sua definição da natureza pacificada, pois como elas figuram com destinação específica de financiar a seguridade social mais para a maiora dos contribuintes não tem um objetivo específicoa discussão se seriam imposto ou taxa ainda aclama os estudiosos.

Contribuições Sociais:

EMPRESA/ENTIDADE EQUIPARADA/EMPREGADOR

Folha de salários e demais rendimentos

- pagos, ou devidos ou creditados - ao trabalhador - independente da existência de vínculo empregatício ou seja, determinados empregadores/empresa/equiparados pagam a contribuição quando tomam serviço de um prestador de serviço (contribuinte individual).
- esta contricuição também é chamada de CPP - Contribuição Patronal Previdenciária devido ao fate de o seu destino ser para financiar a previdência social.

Receita ou Faturamento, e

Lucro

Saudações,

PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL

2009-01-02T08:09:00.002-03:00

Olá turma!!

Como falei na postagem passada a seguridade social deverá ser organizada observando alguns objetivos também, chamados de princípios, sendo eles,

UNIVERSALIDADE na cobertura e no atendimento

Assim todo cidadão tem diteito ao acesso as politicas de seguridade social. Vale ressalta que a criação do segurado facultativo, por exemplo, tem como objetivo atender esse princípio.

UNIFORMIDADE e EQUIVALÊNCIA dos benefícios e serviços as populações ubanas e rurais

Toda a política de seguridade social tem que ser realizada de forma a garantir os mesmos direitos ao cidadão da cidade e do campo contudo, as ações deve acopanhar as diferenças de cada zona.

SELETIVIDADE e DISTRIBUTIVIDADE na prestação dos beefícios e serviços

As regras aplicadas no reconhecimento de direitos e prestações de serviços devem levr em consideração a limitação dos recursos de financiamento do sistema.

IRREDUTIBILIDADE do valor dos benefícios

Princípio direcionado basicamento a previdência social e busca garantir aos beneficiários que os benefícios concedidos não sofram redução do seu valor real.

EQUIDADE (já sem o trema e muito esquisito) na forma de participação no custeio

A seguridade social é financiada por toda a osciedade além dos govrenos assim, considerando a solidariedade, cada contribuinte arca com contribuições considerando o seu "poder" financeiro.

DIVERSIDADE da base de financiamento

Ainda considerando o princípio da solidariedade é admitido várias bases de financiamento considerando a capacidade de cada contribuinte.

CARÁTER DEMOCRÁTICO e DESCENTRALIZADO da administração, mediante GESTÃO QUADRIPARTITE, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiadosó

Os órgãos colegiados, orgão de controle e acompanhamento, deverão ter representação de todas os segmentos da sociedade envolvidas e interessadas.

Saudações,

SEGURIDADE SOCIAL

2009-01-02T00:20:00.002-03:00

Olá Turma!!

Definida como um conjunto integrado de ações de inciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.

A seguridade se apresenta como um conjunto de normas e instituições que buscam assegurar os direitos nela previsto.

Para garantir o devido alcançe, ao poder público, que tem a competência da sua organização, cabe a observância de sete objetivos que são norteadores das ações de prestação bem como, do financimaneto, organização e gestão do sistema.

Aqui encontramos a definição e nas proximas postagens estaremos discutindo pontos principais da Seguridade Social.

Saudações,
MC

POST DE REVISÃO

2009-01-02T00:13:00.002-03:00

Olá Turma!!

Com a proximidade das provas as proximas postagens serão um espécie de revisão da matéria, com os pontos que considero mais importantes, espero acertar. Que seja útil para as últimas dúvidas.
Boa Sorte!!
MC

E O ANO NOVO JÁ ESTÁ CHEGANDO

2008-12-31T21:36:00.002-03:00

Olá Turma!!!

E o ano novo.....

Sempre cheio de novidades e neste que esta por chegar vamos descobir que não sabemos mais falar o protuguês, pois sairão sinais, mudarão grafias, em fim, teremos que novamente aprender.

Assim como vai acontecer na gramática, na vida, sempre devemos esta cientes de que não sabemos nada ou quase nada e que sempre é preciso esta aberto para recomeçar....

A todos um 2009 repleto de realizações e de novos sonhos para serem realizados, se não em 2009, no proximo ano novo...

Boa Sorte!!!

MC

UM FELIZ NATAL!!!!

2008-12-23T08:19:00.004-03:00

Olá Turma!!

VAMOS FAZER UMA VIAGEM DE PRIMEIRA CLASSE??

Então.....

Procure curtir a viagem da vida, observando cada arbusto, cada riacho, beirais de estrada e tons mutantes de paisagem.

Desdobre o mapa e planeje roteiros.
Preste atenção em cada ponto de parada, e fique atento ao apito da partida.

E quando decidir descer na estação onde a esperança lhe acenou, não hesite.
Desembarque nela os seus sonhos, seus desejos…
Desejo que a sua viagem pelos dias desse novo ano seja de PRIMEIRA CLASSE !!!!!
E nunca esqueça de agradecer a Deus pelas viagens, mesmo por caminhos sinuosos, mas que nos levam a entender o verdadeiro sentido da vida.

Feliz Natal e um Novo Ano Novo!!

E O DOMINGO FOI DE AULA......

2008-12-16T11:27:00.003-03:00

Nada como encarar o desafio com muita disposição e bom humor....

Boa sorte!!!

AGORA VOU ME REDIMIR......

2008-12-15T08:22:00.001-03:00

AGORA TEMOS AS MELHORES FOTOS.....

2008-12-13T18:06:00.001-03:00

CURSO: RESOLUÇÃO DE QUESTÕES SOBRE SEGURIDADE SOCIAL
# CONCURSO INSS - Assistente Social #

prepare-se na Atualiza

FAÇA JÁ A SUA INSCRIÇÃO.!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

DIAS E HORÁRIOS: 07,08 e 09 de janeiro de 2009, das 19h às 22h10.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 12 h/a

PROFESSOR: Marcelo Caetano Santana

CERTIFICADO: Emitido pela Atualiza.
Receberá certificado de atualização em Seguridade Social o aluno que freqüentar carga horária igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento).

REALIZAÇÃO, INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

ATUALIZA CURSOS

Av. Juracy Magalhães Junior, 1388 – Rio Vermelho - Salvador / BA 41 940-060

Telefax: (71)3444-7971 3240-7171

E-mail: atualiza@atualizacursos.com.br

Site: www.atualizacursos.com.br

AULAS DE REVISÃO

2008-12-12T15:54:00.003-03:00

OLÁ TURMA!!!

Estaremos realizando uma turma de REVISÃO no períod de 07 a 09/01/2009.
A revisão será realizada pela ATUALIZA CURSOS que fica no Rio Vermelho/Lucaia, bem próximo ao Hospital Aliança.
Informaões pode ser obitidas através do telefone 3240-7171.

Vamos lá tirar todas as dúvidas sobre a matéria mais importante do concurso.....

Espero vocês.

MC

CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE INCAPACIDADE E SAÚDE - CIF

2008-12-10T13:13:00.004-03:00

Olá Turma!!

A 54ª Assembleia Mundial de Saúde endossou a CIF para uso internacional.

A partir desse endosso é que a nomenclatura anteriormente de Classificação Internacional das Deficiências, das Incapacidades e das DEsvantagens (CIDID) passou a ser de Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde.

Mais o que é a CIF afinal???

Essa classificação põe em cheque as idéias adotadas na relação de saúde e deficiência apresentando uma nova visão na descrição e avaliação dessa relação.

A proposta é que a avaliação da situação da deficiência não fique restrita ao quesito fisiológico com seus reflexos, restrito a resposta do organismo do indíviduo e dos resultados práticos desta resposta.

A nova visão a ser utilizada na avaliação da incapacidade deve analisar a situação incapacitante para qual o indivíduo foi levado por portar ou ao adquirir/desenvolver uma enfermidade, ainda que inpercepitível às funcionalidades do corpo.

POR EXEMPLO: Um indivíduo que passou por um processo de Tuberculose ou Hanseníase ou ainda que seja apenas portador do HIV, pode ao sofrer discriminação se tornar uma pessoa "incapacitada" nas oportunidades de participar da vida ativa da sociedade.

Neste aspecto a avaliação com base na CIF vai levar em consideração este todo ou seja as "diversas incapacidades" desenvolvidas pelo indivíduo.

Como o Benefício de Prestação Continuada - BPC, devido ao portador de deficiência, previsto no artigo 203 da Constituição Federal, tem a finalidade de garantir a inclusão social, proporcionando as condições básicas para o indivíduo, a aprovação pelo Decreto nº 6.214/07 da utilização da CIF na avaliação da deficiência visa alcançar, além da questão médica, mais também, dentro do contexto social em que o requerente está inserido

Ufa!! Demorou para sair...

Este é um breve comentário sobre a CIF.

Sds,

COMUNICADO IMPORTANTE

2008-12-05T20:42:00.004-03:00

Turma,

Estou recebendo diversas solicitações de aulas de revisão.
Por isso estamos planejando uma turma de revisão de 12 horas nos dias 6, 7 e 8/janeiro/2008, onde trabalhariamos com um revisão geral e exercícios, para que o assunto fique bem vivo (rsrs) no dia da prova.....
Estou ainda negociando o espaço, em breve terei notícias.
Quem tiver interesse usa o link de comentários para deixar o nome e e-mail para que, estando tudo acertado entremos em contato.
Boa Sorte!!!
MC

COMEMOREMOS O SUCESSO DE VOCÊS

2008-11-30T18:32:00.002-03:00

Pretensas Servidoras,

As fotos abaixo servem para me mostar que o meu trabalho foi cumprido e que consegi chegar em vocês da melhor forma possível.Não pensem que me sinto o melhor de todos, pois cada nova turma faz recomeçar o desafio de conseguir fazer o melhor.

Qundo disse que cada uma de vocês têm muita chançe de ser aprovada, não estava fazendo média estava constatando um fato. A dedicação e disciplina que encontrei em cada uma, que, após uma longa semana de trabalho, consegue mostrar entusiasmo com a busca de novos conhecimentos me faz crÊ que as chançes são realmente concretas.

Continuem dando tudo por este projeto, pois ele é seu.....

Boa Sorte!!!

FOTOS DE MAIS UM ENCERRAMENTO....

2008-11-30T18:29:00.002-03:00

...E MAIS FOTOS

2008-11-30T18:22:00.004-03:00

VAMOS BRINDAR A VOCÊS!!!

2008-11-25T18:07:00.004-03:00

Futuras Servidoras,
Obrigado pelo carinho e compreensão.
Depois de tantas dificuldades, pois foi muito difícil para mim levar esta turma do vespertino, fiquei sem almoçar, avancei sinal vermelho, invadi a faixa exclusiva para ônibus, tudo para não chegar atrasado e mesmo assim, muitas vezes não consegui. Terminar como terminamos, com vocês todas bem preparadas e, na medida do possível satisfeitas com a minha atuação, é um grande e único reconhecimento para o professor. Não pela festa ou pelo festejo, mais foi muito bom passar estas tardes, se não em Itapoã, mais dentro da sala que mesmo sendo fria conseguia deixar bem claro o clamor pelo saber. Se conseguirem, me desculpem por qualquer coisa que disse, fiz ou dixei de fazer, e saibam que todos os esforços que estavam ao meu alcançe foram dispensados para conseguir passas a todas os conhecimentos necessários para o exito.
Boa sorte na caminha até o concurso, e precisando de alguma orientação podem contar comigo. Saudações!!!
MC

A TURMA CONCENTRADA DO FUNDO...

2008-11-25T18:05:00.004-03:00